Politica de
Privacidade

1. Compromisso
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da NATIXE AXES, LDA (NATIVE AXES®) para com cada titular de dados pessoais (titular) que utiliza as plataformas digitais e os serviços NATIVE AXES® com a aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril, a partir de 25 de maio de 2018, e mais recentemente, na sequência da publicação da Lei de Execução na ordem jurídica nacional do Regulamento, a Lei 58/2019, de 8 de agosto, a NATIVE AXES® mantém-se fortemente empenhada e comprometida na proteção da privacidade e dos dados pessoais dos respetivos titulares que utilizam as plataformas digitais e os serviços NATIVE AXES®, e procede, nessa medida, à atualização da sua Política de Privacidade, em conformidade com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam o RGPD.

2. RGPD
O RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE).
Este protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados. A proteção é neutra em termos tecnológicos e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios predefinidos (por exemplo, por ordem alfabética). Também é irrelevante o modo como os dados são armazenados, num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel; em todos estes casos os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.

3. Quem é o responsável?
A NATIVE AXES, LDA., sociedade comercial plural por quotas, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 515 604 429, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.

4. Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da Política de Privacidade
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à NATIVE AXES®, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos Termos e Condições da NATIVE AXES®.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos aquando do acesso do titular às nossas plataformas digitais, nomeadamente aos serviços e produtos da NATIVE AXES®.
Assim, alerta-se para que as plataformas digitais e os serviços NATIVE AXES® contêm hiperligações ( links) para outras plataformas digitais e remetem para conteúdos de terceiros que não estão abrangidos pela Política de Privacidade da NATIVE AXES®, pelo que é aconselhável que sempre que o titular de dados pessoais navegue nessas plataformas digitais de terceiros se informe do conteúdo das respetivas políticas de privacidade, bem como dos termos e condições aí em vigor.
A NATIVE AXES® reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, bem como da Política de Cookies e dos Termos e Condições das Plataformas Digitais da NATIVE AXES®. Caso a Política de Privacidade seja alterada, para sua informação, colocaremos uma nota de aviso nas nossas plataformas digitais.

5. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
Exemplos de dados pessoais:
Nome e apelido;
Endereço de uma residência;
Endereço de correio eletrónico;
Número de um cartão de identificação;
Dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel);
Endereço IP (protocolo de internet);
Cookies;
Identificador de publicidade do seu dispositivo;

6. Quem é o titular de dados pessoais?
O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e os serviços NATIVE AXES®.

7. Que tipo de informação é que a NATIVE AXES® recolhe e como?
A NATIVE AXES® recolhe dois géneros de informação: informação pessoal e informação anónima.
A recolha de informação anonimizada ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita as nossas plataformas digitais e tem como objetivo melhorar o funcionamento das mesmas, incluindo a gestão e a priorização de conteúdos.
A recolha de informação pessoal acontece quando recolhemos os dados pessoais diretamente do utilizador, nomeadamente quando este contata diretamente a NATIVE AXES® para, por exemplo, agendar jogos nas nossas instalações.
A informação pessoal é, por vezes, recolhida automaticamente (nomeadamente o seu endereço IP que servirá para análise/melhoria dos nossos serviços).
Os dados recolhidos pela NATIVE AXES® nas suas plataformas digitais são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do titular de dados pessoais é encriptada e gerida com recurso a medidas de segurança avançada.

8. Durante quanto tempo a NATIVE AXES® trata e conserva os seus dados pessoais?
A NATIVE AXES® trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que o titular exerça o direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento previamente dado (quando aplicável).
No entanto, situações há em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente o dever de conservação de correspondência comercial por 10 anos ou o dever de conservação de dados relevantes para efeitos fiscais, por períodos até 12 anos.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a NATIVE AXES® eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

9. Direitos do titular de dados pessoais
No âmbito e nos termos do RGPD e demais legislação aplicável o titular dos dados pessoais goza dos seguintes direitos: direito de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais; o direito à portabilidade dos dados; e o direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados (quando aplicável).
O titular poderá também retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até a essa data tenha sido efetuado com base no consentimento que tenha previamente prestado.
O titular tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, dirigida à CNPD.
O titular pode exercer os seus direitos através dos seguintes contactos:
E-mail: info@nativeaxes.pt
Carta:
NATIVE AXES, LDA
Avenida Dr. Fernando Piteira Santos, nº 20, 3º Esq
2650-292 Amadora
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável, tendo em conta os custos apurados para a realização das operações solicitadas.
A NATIVE AXES® procura dar resposta aos pedidos apresentados de forma expedita, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Caso se trate de um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais, esse prazo pode ser prorrogado até dois meses quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o volume de pedidos entretanto recebidos.
No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.
O exercício de alguns direitos referidos anteriormente depende da verificação de certas circunstâncias previstas no RGPD e demais legislação aplicável. Dessa forma, alguns pedidos de exercício de direitos podem não vir a ser satisfeitos por não se encontrarem verificados os respetivos pressupostos legais. Alguns exemplos:
No que respeita ao exercício do direito de oposição ao tratamento de dados, a NATIVE AXES® informa que o mesmo terá efeitos apenas a partir da data de receção do respetivo pedido e que o seu exercício não afeta a legitimidade do tratamento até aí efetuado;
Em relação ao exercício do direito à portabilidade dos dados, nos termos da legislação aplicável, o mesmo só é aplicável em relação aos dados recolhidos com base no seu consentimento.